Nesta terça-feira (17), foi aprovado na Câmara dos Deputados a segunda etapa do projeto da reforma tributária, que agora segue para a sanção de Lula. A primeira parte foi aprovada em dezembro de 2023 e envolve a substituição de cinco tributos que existem hoje por apenas dois, um administrado pelo governo federal e outro por estados e municípios.
Quando começam a valer as mudanças da reforma tributária?
Embora a reforma já tenha sido aprovada por deputados e senadores, ela ainda segue para sanção do presidente da República. Se aprovada, a fase de testes começará em 2026, mas os impostos entrarão totalmente em vigor somente em 2033.
Uma das mudanças que a reforma tributária prevê é a inserção do IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”. Esse tributo, que será provavelmente fixado na casa dos 26,5%, segundo estimativas, prevê a taxação de produtos e serviços considerados prejudiciais a saúde ou meio ambiente, como fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas e apostas físicas e online.
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Como votaram os deputados na reforma tributária?
Ao final da votação, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto com 324 votos a favor, 123 contrários e apenas três abstenções. Confira a lista completa com o voto de cada parlamentar clicando aqui.
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