A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6×1 é avaliada pelos deputados federais, a fim de que seja decidido se ela tramitará ou não no Congresso Nacional. São necessárias ao menos 171 aprovações dentre as 513 possíveis.
A pressão popular tem sido um fator de grande importância para mudar os rumos dessa votação que recebeu pouco mais de uma centena de “sim”. Antes mesmo disso, um projeto foi que deu voz a algo muito reivindicado foi elaborado por uma deputada.
Quem é autora da PEC do fim da escala 6×1?
A autora da PEC pelo fim do 6×1 é a deputada federal Erika Hilton (PSOL), anteriormente o movimento VAT (Vida Além do Trabalho) teria apresentado a proposta que ela está encabeçando neste momento.
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O que vai mudar com o fim da escala 6×1?
O texto do projeto, que foi formulado pelo movimento VAT, defende a implementação de outras possibilidades de distribuição do expediente semanal, como a escala 5×2 ou 4×3.
Atualmente, a Constituição prevê, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que o período mínimo de descanso para o trabalhador seja de um dia na semana, e limita a carga de trabalho a oito horas diárias ou 44 horas semanais. A escala 6×1 consiste no funcionário trabalhar durante seis dias na semana e folgar em apenas um, o que, embora seja muito comum, é considerado exaustivo e abusivo pelos apoiadores do projeto. (leia mais aqui)
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