Em votação acirrada com 268 votos a favor e 199 contra, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o PLP (Projeto de Lei Complementar) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil a partir da próxima eleição. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal.
Quem votou à favor do aumento de deputados federais?
O debate sobre a aprovação da urgência do texto colocou em lados opostos deputados da mesma legenda. Somente os partidos Psol, Rede e Novo orientaram voto contra de suas bancadas. Por outro lado, somente PC do B e Avante votaram integralmente no sim.
Partidos dos mais diferentes espectros políticos, como o PT, MDB, União Brasil e PSD tiveram votos divididos dentro da mesma bancada. Duas das maiores bancadas, o PL votou contrário ao projeto (21 sim e 63 não), situação da oposta ao Republicanos (36 sim e 7 não).
Quais estados podem ganhar novos deputados federais?
Com o projeto, a correção do número de representantes significaria o aumento de 18 deputados. Veja como seria o acréscimo de parlamentares por estado.
Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB):
- Pará e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas.
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada.
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga.
O texto, que agora será enviado ao Senado, é de autoria do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
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Por que aumentar o número de deputados?
A necessidade da discussão para uma nova distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2023. Na ocasião, o STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional.
A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993, cinco anos após a Constituição Federal de 1988.
O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
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