O partido Rede Sustentabilidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrada de pessoas no País, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória.
O processo foi distribuído para relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A petição inicial foi apresentada à corte na sexta-feira, 6.
Na ação, a Rede cita a nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12, com recomendações e alertas sobre o cenário da pandemia da covid-19 para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.
A agência sugeriu a revisão das restrições de mobilidade transfronteiriça por meio terrestre e aéreo, em razão das novas variantes do coronavírus e da evolução da vacinação.
Os requisitos para entrada no País, por via aérea, são somente a apresentação de teste negativo para a covid-19 e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual ele manifesta concordância com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no Brasil.
Para a Rede, a exigência de apresentação de comprovante de vacinação é fundamental e urgente, ‘para evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados’.
Segundo o partido, embora as recomendações da Anvisa tenham sido feitas há vários dias, o governo federal não adotou novas medidas de controle sanitário para proteção da saúde da população.
“A omissão se dá mesmo diante da proximidade de eventos festivos e da alta temporada turística, que reconhecidamente atraem milhares de viajantes estrangeiros ao Brasil”, argumenta a legenda.