Criação e substituição de impostos estão entre as propostas da reforma tributária lidas na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (22). O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, apresentou a versão preliminar de seu substitutivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o sistema tributário.

O texto da proposta foi discutido com governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o parlamentar, a proposta deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. O texto prevê:

-Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
-Redução de alíquotas para áreas como educação, saúde e transporte coletivo;
-Cesta básica com 1.380 itens com impostos reduzidos.
-Previsto na Constituição de 1988, os regimes tributários que favorecem a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional seguem normais. 

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O QUE MUDARIA COM A CRIAÇÃO DO IBS?

O tributo substituiria duas contribuições o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e três impostos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). 

QUAIS ÁREAS TERIAM IMPOSTOS REDUZIDOS?

Segundo a proposta, entre as reduções de impostos estão os medicamentos para o tratamento de câncer e a diminuição da alíquota que permitirá a manutenção do Prouni (Programa Universidade Para Todos). 

OUTRAS NOVIDADES DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Uma das novidades da proposta é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A medida estabelece uma espécie de compensação para acabar com a guerra fiscal entre os estados. O texto prevê aportes exclusivos da União. Serão R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033.

Segundo Ribeiro, um outro fundo será criado para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028. Os recursos serão corrigidos pelo IPCA durante todo esse período. De acordo com relator, a medida é uma das inovações mais importantes da reforma tributária e diminuiu as resistências de estados com a proposta.

“No passado, esse foi o grande impeditivo de a reforma andar. A gente quer consignar como fato muito relevante essa criação”, disse. Segundo o parlamentar, as discussões sobre os critérios de distribuição dos recursos ainda permanecem entre governadores e secretários de fazenda. 

COMPENSAÇÃO DE PERDAS

Também está previsto um fundo de compensação das perdas dos estados com os benefícios fiscais já concedidos, com recursos da União. O fundo começará em R$ 8 bilhões em 2025, e aumentam até R$ 32 bilhões de reais em 2028, reduzindo progressivamente até a R$ 8 bilhões de reais em 2032. O valor total desse fundo está previsto em R$ 160 bilhões. 

CASHBACK

Aguinaldo Ribeiro incluiu no texto a previsão para a devolução de imposto por cashback. Os critérios ainda precisão ser definidos em lei complementar em até 180 dias após a promulgação da PEC.

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