Nesta quinta-feira (26), o ministro Benedito Gonçalves do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder político e econômico pela comemoração do Bicentenário da Independência. Caso o voto do ministro prevaleça, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por oito anos, pela segunda vez.
No entendimento de Benedito Gonçalves, o ex-presidente usou a estrutura do evento para se autopromover a reeleição. Jair Bolsonaro também foi multado em R$ 425 mil.
Após o voto do ministro, o julgamento prossegue para a tomada dos votos dos demais seis ministros do TSE.
Segundo o ministro, em Brasília as irregularidades aconteceram por meio de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile; pela autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar; participação do empresário Luciano Hang no palanque oficial e autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício de Bolsonaro após o desfile.
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No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
“Restou demonstrada a pratica de condutas de extrema gravidade, tanto sob a ótica das condutas vedadas prevista em lei, quando sob a ótica do abuso de poder político e econômico”.
O ministro também votou pela aplicação de multa de R$ 212 mil ao general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro. Para Gonçalves, o candidato teve ciência das irregularidades e participou dos comícios.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
DEFESA
Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
*Com informações da Agência Brasil
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