A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou um projeto de lei no dia 8 de agosto, que determina que bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos do tipo ofereçam água potável filtrada de forma gratuita aos clientes.
O projeto de lei também obriga que os estabelecimentos fixem cartazes ou avisos visíveis no cardápio sobre a disponibilidade da água gratuita.
O texto foi encaminhado para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 22 de agosto, que pode ou não sancioná-lo.
A iniciativa, proposta pelo deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), visa fortalecer as medidas de cuidado com a saúde da população. Segundo o deputado Jacomussi, “enquanto a oferta de água é comum nos estabelecimentos, é a água potável filtrada que é incomum. A filtragem é crucial para reter partículas indesejáveis, como areia, barro, ferrugem e poeira, além de remover o excesso de cloro e garantir o controle biológico. Isso desempenha um papel essencial na prevenção de doenças.”
Aqueles que não seguirem a norma estarão sujeitos a sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
LEIA TAMBÉM
Quantos ministérios tem o governo Lula?
Lula decide indicar advogada Daniela Teixeira para o STJ
“Não é correto que pessoas se sintam constrangidas em solicitar um copo com água potável filtrada”, diz o texto. “O que se pretende é garantir que o consumidor paulista também tenha acesso à água potável filtrada de forma gratuita à vontade, encerrando qualquer discussão sobre a qualidade da água que lhe pode ser oferecida na via gratuita.”
LEIA MAIS
