O ex-deputado federal, Roberto Jefferson, condenado em dezembro de 2024 pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) pode ter a pena reduzida após um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
O órgão diz ser favorável à redução da pena do deputado, que foi condenado a nove anos de prisão pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta ao Estado Democrático de Direito;
- Calúnia;
- Homofobia e
- Incitação ao crime.
Paulo Gonet, o procurador-geral da república, alega que parte da condenação perdeu validade por causa do tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da decisão final. Saiba se isso afetará a pena de Roberto Jefferson:
Roberto Jefferson terá pena reduzida?
Embora a PGR defenda a redução da pena de Roberto Jefferson, ainda será necessário que o STF verifique se Jefferson manteve boa conduta durante o período em que esteve sob custódia. Para isso, o procurador-geral pediu que o Supremo solicite informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à Justiça Federal sobre o comportamento do réu.
A decisão final caberá, ainda, ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. No momento, o ex-deputado federal cumpre prisão domiciliar, condição na qual está desde maio do ano passado, após passar quase dois anos sob custódia em hospital, internado.
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Posicionamento da PGR
Além da redução de pena por suposta prescrição de parte dos crimes na época da condenação, a PGR defende que o tempo que Roberto Jefferson já passou preso desde agosto de 2021, inclusive em regime domiciliar, seja descontado da pena. Na prática, isso significa que mais de quatro anos já cumpridos devem entrar na conta do tempo total da condenação.
O órgão ainda defende redução dos prazos prescricionais pela metade, já que Roberto Jefferson tinha mais de 70 anos à época do julgamento. Com isso, a punição total cairia de nove anos, um mês e cinco dias para cerca de sete anos e seis meses de prisão.
*Com informações de Agência Estado
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