SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Sem concessões para ampliar o programa de auxílio emergencial municipal, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24) em segunda votação o projeto para prorrogar por mais três meses o auxílio emergencial paulistano, no valor de R$ 100.
O projeto foi aprovado com 52 votos favoráveis e nenhum contrário.
O programa paulistano foi pensado para atender aos beneficiários do Bolsa Família cadastrados até o ano passado. O projeto foi encampado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) em 2020, ainda durante a campanha eleitoral –inicialmente, Celso Russomanno (Republicanos), tinha uma proposta com esse intuito.
Agora, a gestão não aceitou propostas de vereadores da oposição e também da base para ampliar o programa, incluindo, por exemplo, pessoas que estão sem nenhum benefício e aguardam na fila da Bolsa Família.
O projeto atende 1,287 milhão de pessoas que já recebem o valor, com investimento de R$ 420 milhões.
“Gostaria de poder dar muito mais para quem precisa, mas nós precisamos ter responsabilidade em dizer que a gente pode dar aquilo que a gente tem condição”, disse o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara. Com isso, o projeto mantém atendimento apenas às pessoas inscritas no Bolsa Família até setembro do ano passado, ambulantes e dá valor duplicado a famílias com portadores de deficiência.
Apesar de contrariada, a oposição votou favoravelmente ao projeto da gestão Covas.
A cidade de São Paulo tem ao menos 320 mil pessoas em situação de alta vulnerabilidade que estão de fora da lista dos beneficiários auxílio emergencial municipal e também aguardam para serem incluídos no Bolsa Família. Uma demanda do PT é incluir esse contingente.
O vereador Antonio Donato (PT) rebateu o argumento de falta de verba, afirmando que a prefeitura tem dinheiro em caixa para pagar a ampliação.
“Tem 137 mil famílias, que já estão inscritas no Bolsa Família, tem conta no banco, cadastradas, mas que o governo federal não as incluiu no Bolsa Família ainda. E a gente esperava que pelo menos essas famílias fossem incluídas, com um custo de mais R$ 100 milhões, para quem tem um superávit de R$ 5 bilhões no mínimo”, disse. “Não me venham com a coversa mole que não tem dinheiro. Não tem disposição política”.
O PT argumenta que a cidade de São Paulo fechou o ano da pandemia em situação favorável, uma vez que recebeu verbas federais e teve sua dívida com a União suspensa. O caixa da prefeitura no último ano foi de R$ 18 bilhões, segundo fluxo oficial.
O PSOL propôs aumentar o auxílio para R$ 350. “Eles querem R$ 100 e mais nada para o mesmo número de pessoas do ano passado, sendo que muito mais gente entrou na pobreza”, disse Luana Alves (PSOL), líder do partido.
VACINA
A Câmara, no entanto, incluiu no projeto uma proposta originalmente do vereador Donato, que permite ao município comprar vacinas no caso de o governo federal não fornecer imunizantes suficientes. As vacinas terão que ser aprovadas pela Anvisa ou, em caso de descumprimento do prazo, por agências internacionais.