O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, um projeto que garante o repasse de precatórios ligados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a educação básica, incluindo o pagamento de profissionais da educação. A proposta dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Nos próximos anos, a União deverá pagar um total de R$ 16 bilhões em recursos de sentenças judiciais do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) – atual Fundeb – a governos estaduais.
Outras despesas poderão ser geradas no futuro, a depender de questionamentos de Estados e municípios na Justiça. O que o projeto aprovado prevê é que os precatórios oriundos de dívidas do Fundeb tenham o mesmo destino das despesas normais do fundo, ou seja, a educação básica.
Do total dos repasses, 70% devem ser direcionados diretamente aos profissionais da educação básica. Dessa forma, o mesmo porcentual estará garantido no pagamento de precatórios.
O projeto é uma fatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no ano passado. A medida abriu um espaço de R$ 113 bilhões no teto de gastos para o Auxílio Brasil e outras despesas de interesse eleitoral do governo e de parlamentares.
Para aprovar a PEC, deputados e senadores exigiram a retirada das despesas com precatórios do Fundeb do teto de gastos e o direcionamento dos recursos para a educação básica, incluindo o pagamento de 70% aos professores.