A Prefeitura de Poços de Caldas não paga o piso salarial estipulado pelo Governo Federal aos profissionais do magistério, é o que afirma o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Poços de Caldas), que possui 41 ações individuais contra a administração municipal. O órgão espalhou outdoors pela cidade expondo a situação, com recados como: “pague o piso do magistério“.
Em janeiro de 2023 o Ministério da Educação determinou um aumento de 14,9% no piso dos professores em todo o país. O valor mínimo de vencimentos para esses profissionais passou de R$ 3.845,64 para R$ 4.420,55. De acordo com o Sindserv, os professores de Poços de Caldas estão recebendo até 43% a menos que o piso nacional.
A presidente do Sindserv, Marieta Carneiro dos Santos, afirma que o não pagamento do piso causa prejuízo aos profissionais da educação.
“Há três anos os professores de Poços de Caldas não estão recebendo o piso nacional do magistério. Com esses reajustes, atualmente estamos com 43,69% de defasagem salarial. Isso é muito sério porque há um prejuízo efetivo para o profissional”, destaca.
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O sindicato afirma ainda que entrou com uma ação coletiva na Justiça, mas não teve sucesso. O órgão estima que mais de 20% dos 1,8 mil professores da rede pública municipal estão com os vencimentos abaixo do novo piso.
Ela fala das 41 ações individuais que foram movidas.”Estamos ingressando com as ações individuais, chamando toda a categoria, para que compareça ao Sindserv para fazermos as análises e ingressarmos com as ações. O prejuízo é muito grande e isso não é justo”, pontuou.
Já Vanessa Cristina Gavião Bastos, procuradora da Prefeitura de Poços de Caldas, disse que a ação queria o aumento para todos os profissionais, até aqueles que já recebem o piso por conta do tempo de serviço.
“A alteração realizada pelo governo federal, por meio de portarias, não é suficiente para aumentar o piso, pois há a necessidade de uma lei específica. E também de valor para custear esse piso nacional. Essa sentença foi objeto de recurso pelo sindicato, foi o processo então para o Tribunal Regional que, embora não tenha analisado o mérito específico, não acolheu o recurso apresentado pelo sindicato. E decorreu o prazo do sindicato apresentar novo recurso”, destacou.
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