O Solidariedade vai ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para cobertura dos planos de saúde.
O partido entende que o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é apenas exemplificativo, “uma referência básica para a lei 9.656/98 que concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição Federal”.
Paulinho da Força, presidente da sigla, considera “falsa” a premissa da defesa do equilíbrio econômico dos contratos de plano de saúde, pois esse argumento desconsidera que o lucro líquido por cliente dos planos de saúde mais do que dobrou em quatro anos, segundo o IPEA.
Por fim, também considera inconstitucional porque essa interpretação do STJ transfere todo o risco e incerteza sobre os possíveis tratamentos para o consumidor, que é a parte vulnerável da relação.