STJ vê possíveis ‘ilegalidades’ em uso de verbas federais e dá 48 h para autoridades do AM explicarem colapso

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta terça-feira (19) que os gestores estaduais e municipais do Amazonas forneçam, dentro de 48 horas, informações detalhadas sobre o uso de recursos federais para o combate à Covid-19.
“Os elementos de convicção trazidos pelo MPF (Ministério Público Federal) demonstram a possibilidade ‘de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia’ no Amazonas'”, afirmou Mussi, que responde pelo plantão do STJ.
As autoridades deverão dizer também, dentro deste mesmo prazo, quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do estado.
A decisão de Mussi atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) nos autos do inquérito que investiga o governador Wilson Lima (PSC).
No despacho, o ministro determinou que os gestores públicos do Amazonas, entre eles Wilson Lima, enviem informações detalhadas sobre o fornecimento de oxigênio para o estado, bem como dados sobre as empresas fornecedoras e cópias dos procedimentos de contratação.
Deverão ser esclarecidos os critérios técnicos utilizados para a aferição da necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do estado, além da periodicidade das entregas e quais os setores responsáveis pela demanda.
As autoridades deverão também dizer o valor total de recursos federais recebidos e as ações adotadas no combate à pandemia, o número de leitos clínicos e de UTI à disposição, além da quantidade de profissionais envolvidos no enfrentamento da Covid-19.
Segundo Mussi, embora o inquérito que tramita no STJ contra Lima tenha sido instaurado para apurar irregularidades na instalação de um hospital de campanha em Manaus, as informações mais recentes sobre a crise sanitária no Amazonas justificam a conexão dos dois casos.
A PGR afirmou ao tribunal que a situação no estado se tornou caótica, e que, neste contexto, surgiram dúvidas e questionamentos sobre a condução das ações de enfrentamento à pandemia.