A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente norte-americano, Donald Trump, excedeu sua autoridade ao impor um aumento de tarifas sobre importações à parceiros comerciais de diversos países, conhecido como tarifaço, sem o aval do Congresso.
Por que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas de Trump são ilegais?
A decisão foi tomada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, por 6 votos a 3. Nesse caso, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Em contrapartida, Trump argumenta que a legislação de 1977 dá aval ao presidente para adotar medidas como essa em situações excepcionais.
Jhon Roberts, presidente da Corte e redator da decisão afirmou que Trump precisa de “autorização clara do Congresso” para justificar um tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.
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Quais os impactos dessa decisão e como isso afeta o Brasil?
Especialistas e analistas enxergam tal decisão como uma “virada de chave”, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e a economia brasileira.
As exportações brasileiras de aço e alumínio para os Estados Unidos continuam sujeitas ao aumento de tarifas, com alíquota que começou em 25% em março de 2025 e, posteriormente, foi elevada para 50% em diversos produtos de aço, alumínio e seus derivados.
Para o mercado financeiro, a derrota de Trump tende a enfraquecer o dólar.
Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed ganha espaço para cortar juros, o que torna o dólar menos atrativo.
diz Campos.
Assim, grandes investidores tendem a assumir mais riscos e aplicar recursos em mercados emergentes, como o Brasil. Assim, a decisão da Suprema Corte:
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- Enfraquece o dólar no mercado internacional;
- Aumenta a entrada de capital em países emergentes;
- Tende a valorizar o Real, frente ao dólar;
- Diminui as expectativas de juros no Brasil.
O tarifaço será cancelado?
Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos com base na IEEPA. Porém, isso não significa que o governo tenha perdido totalmente o poder de impor tarifas sobre importações.
Segundo a Corte, as medidas aplicadas com base nessa lei foram canceladas, mas ainda existem outras formas legais de impor tarifas.
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