O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou oficialmente nesta quarta-feira (4) o início do processo de fiscalização e transparência do código-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024.
Durante a cerimônia realizada na sede do tribunal, em Brasília, o TSE abriu o código-fonte da urna eletrônica para inspeção por parte dos partidos políticos e entidades responsáveis pela fiscalização do equipamento.
O código-fonte é um conjunto de comandos de computador que define o funcionamento da urna eletrônica. Ao abrir o código-fonte, o TSE permite que os partidos e as entidades fiscalizadoras examinem o funcionamento da urna.
Este evento ocorreu um ano antes das eleições municipais de 2024, e o código-fonte permanecerá aberto à inspeção até o momento em que o sistema for selado, o que acontece às vésperas do pleito.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, liderou a cerimônia, que também contou com a presença de representantes de entidades como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e partidos políticos.
Moraes destacou que esta cerimônia marca o início de mais um ciclo para garantir a segurança das urnas eletrônicas, enfatizando o “compromisso do TSE com a transparência e aprimoramento do processo democrático”.
Ele lembrou que a Constituição Brasileira completa 35 anos e que esse período foi marcado por estabilidade democrática e eleições regulares, graças ao sistema eletrônico de votação, que é considerado eficiente e transparente.
Quanto à fiscalização, Julio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, informou que as entidades fiscalizadoras terão 40 oportunidades de auditar as urnas eletrônicas até as eleições de 2024. Essas entidades incluem partidos políticos, a OAB, o Congresso Nacional, o Ministério Público, a Polícia Federal, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e departamentos de tecnologia da informação de universidades.
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Valente enfatizou que o objetivo da abertura do código-fonte é demonstrar que o sistema da urna eletrônica funciona conforme o esperado, sem margem para atividades indevidas.
Ele também ressaltou que, ao longo dos 27 anos em que as urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil, não houve casos comprovados de fraude nas eleições, enfatizando a transparência e auditabilidade do sistema eleitoral.
O código-fonte é um conjunto de comandos escritos em linguagem de programação de computador que define o funcionamento de um programa. A fiscalização do código-fonte da urna eletrônica é realizada em computadores localizados em uma sala no TSE, em Brasília. Para acessar essa sala, é necessário agendar uma visita e se cadastrar, recebendo uma senha individual para usar um dos computadores. Importante notar que não é permitida a entrada na sala com dispositivos eletrônicos, como celulares.
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