Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do primeiro projeto do pacote de corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após reclamações de parlamentares sobre o descumprimento de um acordo, a liderança do governo na casa cedeu e apresentou uma emenda para derrubar a volta do antigo DPVAT.
Volta do DPVAT foi cancelada?
A revogação da volta do DPVAT foi aprovada com 444 votos a favor e 16 contra.
O retorno do DPVAT, que agora se chama SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), era tema na Câmara desde a noite da última terça-feira (17).
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O deputado Átila Lira (PP-PI) tinha proposto a extinção do seguro, mas voltou atrás, o que fez com que a oposição acusasse as lideranças do Palácio do Planalto de quebrar acordos. Ontem, a proposta de revogação foi apresentada pelo governo, após um acordo com outros parlamentares.
“Nós conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, até porque os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui de reintrodução do DPVAT”,
disse o deputado José Guimarães (PT-CE), o líder do governo na Câmara.
Quando começam a valer as mudanças da reforma tributária?
Nesta terça-feira (17), foi aprovado na Câmara dos Deputados a segunda etapa do projeto da reforma tributária, que agora segue para a sanção de Lula. A primeira parte foi aprovada em dezembro de 2023 e envolve a substituição de cinco tributos que existem hoje por apenas dois, um administrado pelo governo federal e outro por estados e municípios.
Embora a reforma já tenha sido aprovada por deputados e senadores, ela ainda segue para sanção do presidente da República. Se aprovada, a fase de testes começará em 2026, mas os impostos entrarão totalmente em vigor somente em 2033. (Leia a matéria completa)
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