O sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, mais conhecido como o “RG” para pets, está em fase final de teste e deverá entrar em funcionamento nos próximos meses. Aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que autoriza o cadastro pela União dos bichinhos tem o objetivo de facilitar o controle de zoonoses e combater o abandono e maus-tratos de animais, além de proporcionar mais segurança durante a compra e venda de pets.
Como vai ser o ‘RG’ para pets?
O “RG” para pets contará com identidade, CPF e endereço do proprietário, junto dos seguintes dados do animal:
- Raça;
- Sexo;
- Idade real ou presumida;
- Vacinas aplicadas;
- Doenças contraídas ou em tratamento;
- Local onde o animal é mantido.
Caso o bichinho utilize microchip subcutâneo, o dispositivo também poderá ser incluso no cadastro.
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Como tirar o documento?
O documento poderá ser emitido de forma gratuita. Será possível acessar a ferramenta via portal de serviços do governo federal: Gov.br.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os pets sob sua responsabilidade e emitir o documento, que contará com um código de identificação fixado na coleira do animal, para que, via câmera do celular, qualquer um que encontre o animal possa localizar o tutor.
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