No dia 20 de maio deste ano, o Senado aprovou um projeto de lei sobre a realização de tatuagens e a colocação de piercings em pets. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), o PL tramitou por cinco anos no Congresso Nacional e já havia conquistado a aprovação da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (17), novas regras passam a valer no Brasil.
Tatuagens e piercings em pets são proibidos?
A Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, determinou que, a partir desta terça, quem realizar tatuagens com finalidades estéticas ou colocar piercing em cães e gatos estará sujeito a uma pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do pet.
A nova norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.
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A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções. Porém, a proibição não vale para procedimentos usados para outros fins que não estéticos, como marcações feitas em cães e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados.
“A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV [Conselho Federal de Medicina Veterinária] na defesa do bem estar animal. A realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, disse, em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi.
Em 2020, ano em que Fred Costa apresentou o PL, o deputado afirmou que a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos despontava como uma tendência, exigindo medidas legislativas em favor da proteção de pets.
“Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, disse o parlamentar na época.
*Com informações da Agência Brasil
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