Nesta sexta-feira (17), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe que médicos realizassem a assistolia fetal. O procedimento é usado nos casos de aborto legal decorrentes de abuso.
O que é assistolia fetal?
A assistolia fetal se trata de uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes que ele seja retirado do útero. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para casos de aborto em geral acima de 22 semanas.
Entretanto, a norma da CFM derrubada por Alexandre de Moraes impedia que profissionais de saúde realizassem a assistolia fetal para interromper gestações que estivessem de acordo com o prazo estabelecido pela OMS.
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A decisão atende a um pedido do PSOL, que por meio de uma ação questionou o tema no STF. De acordo com o partido, ao determinar a proibição do procedimento a partir de 22 semanas, a norma está impondo obstáculos que não estão previstos na lei ou na Constituição. Desta forma, a regra estaria violando direitos como da saúde, dignidade da pessoa humana e livre exercício da profissão.
Em sua decisão, o ministro considerou que há sim indícios de que a edição da resolução da CFM foi além dos limites da legislação.
“Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro”, pontuou Moraes.
Agora, a suspensão do ministro do STF vai valer até que a Corte analise a validade da regra.
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