A PGR (Procuradoria-Geral da República) recebeu, no último domingo (28), um novo pedido para apurar a atuação de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), a favor dos interesses do Banco Master.
O responsável por acionar o órgão dessa vez foi o vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que alega que Moraes se valeu de sua posição para patrocinar interesses privados do Master. A acusação configuraria um suposto crime de advocacia administrativa.
Este não é o primeiro pedido de investigação. Recentemente, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou um pedido para investigar o ministro e a mulher dele, Viviane Barci de Moraes, no caso Master. Segundo Gonet, faltavam provas para sustentar as acusações – entenda melhor a seguir.
Alexandre de Moraes será investigado pelo caso Master?
Até o momento, Alexandre de Moraes não é alvo de investigação no caso Master. No entanto, Paulo Gonet ainda deve analisar o novo inquérito.
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“Meramente especulativo”
O pedido de investigação arquivado mais recentemente foi feito pelo advogado Enio Murad. Ele acusava Moraes de ter conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para defender interesses do banco Master.
Também de acordo com o advogado, a mulher do ministro teria um contrato com a instituição financeira, mas a PGR concluiu que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia
escreveu o procurador-geral.
Além disso, o próprio ministro do STF afirmou, em nota, que todos os contatos com Galípolo foram para tratar os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. Por fim, a PGR constatou que qualquer investigação teria caráter “meramente especulativo”.
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