A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que estabelece um adicional de aposentadoria de 5% para os beneficiários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Esse acréscimo será financiado pelo Orçamento da União e incorporado aos benefícios.
De acordo com a proposta, o adicional de aposentadoria vai ser concedido a cada cinco anos de recebimento do benefício e representará um aumento de 5% na renda mensal, calculado com base no mês anterior ao cumprimento do requisito. A medida também será estendida aos pensionistas, que poderão acumular o tempo de contribuição do falecido.
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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da iniciativa, ressaltou: “A Constituição determina a atualização regular das aposentadorias para manter seu poder de compra, no entanto, infelizmente, essa orientação não tem sido seguida nos últimos anos”.
O projeto segue em análise, passando ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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