A reforma tributária passa por um processo de regulamentação com a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024. O texto original, que teve como relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), passou por algumas mudanças ao tramitar no Senado e, por isso, volta a ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Entre os tópicos polêmicos, que tem envolvido essa proposta, está a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Entenda como isso faria do Brasil o país com maior imposto no mundo todo:
Brasil vai ter o maior imposto do mundo?
A questão do imposto brasileiro ser o maior do mundo ainda depende da votação dos deputados nesta terça-feira (17), a qual deve determinar qual texto da reforma tributária será sancionado por Lula. Com a implementação do IVA, existirá uma alíquota padrão a ser implementada. No texto original, ela fica em 26,5%, porém os senadores gostariam de fixá-la em 28,55%, mudança que o tornaria o maior imposto em todo o mundo.
Também é importante entender que o IVA sinaliza a chegada de outros dois impostos que unificam outros cobrados individualmente na configuração atual, são eles:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cuja receita é destinada à União
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita é dividida entre Estados e Municípios
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Quais impostos serão extintos com a reforma tributária?
Por outro lado, os tributos que serão extintos nesse percurso são outros cinco:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
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