Nesta quarta-feira (22), o CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou os projetos que aumentam o recolhimento de impostos através de mudanças na taxação de apostas esportivas online, conhecidas como bets, e de empresas de vídeo por demanda, os streamings. Agora, o projeto segue em regime de urgência para análise do Plenário.
A CAE entendeu que serviços de streaming, como Youtube, Instagram e Netflix, deverão pagar taxas para incentivar a indústria de audiovisual brasileira. Neste caso, o percentual a ser pago pelas plataformas será de até 3% sobre a receita bruta, superior a R$ 90 milhões
“Trata-se de proposta equilibrada de regulamentação, que busca fomentar a produção audiovisual brasileira independente, ao mesmo tempo que não cria barreiras excessivas aos diversos agentes provedores de vídeos sob demanda no mercado brasileiro”, argumentou o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO).
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Atualmente, a taxa já é paga pelas TV aberta, TV por assinatura, cinemas e operadoras por celular e internet.
Se produzirem conteúdo nacional, os serviços de streaming poderão ter um abate de impostos.
O PL 2.331/2022 ainda passará por turno suplementar de votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
APOSTAS ESPORTIVAS
Os senadores da comissão aprovaram ainda a regulamentação das apostas esportivas online de cota fixa, chamadas bets.
Pelo projeto de lei, o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Já as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto, descontado o pagamento de prêmios e imposto de renda, e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada.
Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024.
Se o Plenário do Senado modificar o texto, o PL 3.626/2023 retornará à votação na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Brasil
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