De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e a Resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), caso algum eletrodoméstico ou eletrônico tenha queimado ou apresente defeito após problemas no fornecimento de energia elétrica, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária responsável pelo serviço de abastecimento a fim de solicitar o ressarcimento pelos danos.
A partir daí, a Aneel estabelece que a empresa tem 45 dias para apresentar uma lista de oficinas de assistência técnica autorizadas a realizar a perícia no equipamento danificado. Se for identificado algum defeito causado pelo pico de energia, a concessionária deverá pagar pelo conserto do aparelho.
Porém, se for constatada a completa perda do equipamento, será obrigação da companhia indenizar o consumidor, o que pode ser feito com a oferta de um produto similar ou por meio do reembolso de valor equivalente ao do aparelho perdido.
LEIA TAMBÉM
Quais faltas são abonadas no trabalho?
Mega-Sena paga hoje prêmio estimado em R$ 3,5 milhões
APAGÃO EM SÃO PAULO
Ao menos 500 mil moradores da capital paulista e de 24 municípios da região metropolitana de São Paulo permanecem sem energia após o temporal da última sexta-feira (3), segundo informou a Enel na manhã desta segunda-feira (6). Conforme a Prefeitura de São Paulo, ao menos 125 árvores ainda precisam ser removidas com apoio da distribuidora de energia elétrica. Veja abaixo a lista dos bairros.
“As remoções contam com o apoio da concessionária, para desligamento da rede elétrica, ação que se faz necessária para preservar a vida dos servidores durante a remoção”, disse o município.
Segundo a distribuidora de energia elétrica, as regiões mais afetadas na capital paulista foram as zonas sul e oeste da cidade, embora também haja relatos de falta de energia nas zonas leste e norte.
Até domingo (5), cerca de 413 mil endereços ainda estavam sem luz na cidade de São Paulo, há mais de 60 horas. A previsão é que o serviço seja totalmente restabelecido em toda a cidade até terça-feira (7).
Na manhã desta segunda-feira, moradores do Butantã e também da Vila Mariana já estão há mais de 60 horas sem luz. A falta de energia também afeta o abastecimento de água em diversas regiões
As fortes chuvas e rajadas de vento que atingiram grande parte do Estado de São Paulo na sexta-feira também deixaram ao menos sete pessoas mortas. Em Osasco, na Grande São Paulo, duas árvores caíram sobre um muro na Avenida Luiz Rink, atingindo um veículo e matando uma pessoa que estava no interior do automóvel, de acordo com a Defesa Civil.
Na capital paulista, funcionários da limpeza, agentes das subprefeituras e equipes de iluminação pública e de reparos em semáforos continuam nas ruas para restabelecer a normalidade na capital paulista.
Às 22 horas de domingo, o prefeito Ricardo Nunes publicou em suas redes alguns vídeos em que acompanhava o trabalho da Enel na Vila Clementino e na Vila Mariana, na zona sul da capital. “Situação muito difícil. Nossa equipe toda (está) na rua cobrando a Enel para restabelecer a cidade”, disse nas imagens.
*Com informações da Agência Estado
LEIA MAIS
Desigualdades de gênero e raça sobrecarregam mulheres no cuidar
