O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu a possibilidade do fim da isenção e a cobrança do imposto para os consumidores que compram em sites internacionais. De acordo com Fernando Haddad, o governo está considerando a possibilidade de retomar a cobrança do imposto de importação sobre as compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais, que haviam sido isentas a partir de 1º de agosto.
“Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes da alíquota federal”, disse Haddad em nota.
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Desde o dia 1º de agosto de 2023, apenas as compras na Shein com valor superior a US$ 50 podem ser taxadas.
Porém, pode haver um aditivo dos impostos estaduais, como o ICMS de 17%. Ou seja, as compras podem ter ficado mais caras.
A isenção do imposto de importação passou a valer no começo do mês e alterou uma medida anterior que abrangia apenas o comércio entre pessoas físicas. A portaria passou a englobar também as empresas com a incidência do ICMS já no ato da compra, e não mais apenas quando a mercadoria chegava no Brasil.
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