O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para 2024. Tem direito ao benefício o trabalhador que estiver inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que trabalhou formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração e com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para receber o benefício também é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). O valor do abono será proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022.
Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
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Saque do PIS, pago pela Caixa para trabalhadores de empresas privadas:
Nascidos em janeiro
Recebem de 15/2/2024 a 27/12/2024.
Nascimento em fevereiro
Recebem de 15/3/2024 a 27/12/2024.
Nascidos em março e abril
Recebem de 15/4/2024 a 27/12/2024
Nascidos em maio e junho
Recebem de 15/5/2024 a 27/12/2024
Nascidos em julho e agosto
Recebem de 17/6/2024 a 27/12/2024
Nascidos em setembro e outubro
Recebem de 15/7/2024 a 27/12/2024
Nascidos em novembro e dezembro
Recebem de 17/8/2024 a 27/12/2024
Saque do Pasep pago pelo Banco do Brasil para quem trabalhou em empresas públicas:
Final da inscrição 0
Recebem de 15/2/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 1
Recebem de 15/3/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 2 e 3
Recebem de 15/4/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 4 e 5
Recebem de 15/5/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 6 e 7
Recebem de 17/6/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 8
Recebem de 15/7/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 9
Recebe de 17/8/2024 a 27/12/2024
PAGAMENTO
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
*Com informações da Agência Brasil
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