O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma nova regra que visa devolver descontos indevidos a pensionistas que já morreram. A nova norma se dá em função da fraude descoberta pela Operação Sem Desconto, em abril deste ano. A ação identificou cobranças irregulares por entidades e associações com filiações falsas.
De acordo com o instituto, cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas das cobranças já haviam falecido quando o esquema foi revelado. Desta forma, os familiares dessas vítimas poderão solicitar o ressarcimento dos valores a partir desta quarta-feira (19).
INSS irá devolver descontos indevidos a herdeiros; entenda nova regra
A nova norma possibilita que o pedido de devolução dos benefícios seja feito por pensionistas e herdeiros, dependendo do tipo de beneficiação deixado pelo segurado.
Para pensionistas
Benefícios que viraram pensão por morte:
O titular da pensão poderá pedir a devolução pelo Meu INSS, telefone 135, PrevBarco ou nas agências dos Correios.
O valor será dividido entre todos os pensionistas do mesmo benefício.
Para herdeiros
Benefícios de pessoas que não deixaram pensão:
Antes da devolução, é preciso confirmar a condição de herdeiro. O processo pode ser feito pelo Meu INSS, seguindo os passos:
- Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”;
- Selecione “Pedir Análise”.
Após a análise, é possível solicitar a devolução por meio do Meu INSS, telefone 135, pelos Correios ou pelo PrevBarco.
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