A LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), da forma como são conhecidas atualmente no universo dos investidores, podem sofrer uma modificação significativa em breve. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou que o governo deverá apresentar uma proposta para que esses títulos, que atualmente são livres do Imposto de Renda, passem a ter uma cobrança de 5% sobre os rendimentos.
A decisão de apresentar essa proposta surgiu após uma reunião da liderança com líderes do Congresso, que concluíram que essa medida pode ser usada para compensar a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ou seja, essa tributação seria uma alternativa para compensar a perda arrecadatória advinda da falta de cobranças adicionais do IOF.
O que é LCI e LCA?
Tanto a LCI como a LCA são ferramentas de estímulo econômico. Ao aplicar certo valor em uma das modalidades, o investidor empresta dinheiro ao ramo imobiliário (LCI) ou ao agronegócio (LCA), obtendo um retorno de rendimento que pode ser pré ou pós-fixado.
Em geral, isso significa que o investidor terá um retorno garantido quando o título alcançar sua validade – antes disso pode ser que haja perdas parciais do valor investido, como é comum em aplicações de renda fixa. Atualmente, esse valor de rendimento é isento do pagamento de quaisquer impostos.
Como essas letras de crédito são asseguradas pelo Fundo Garantidor de Crédito, os investidores são ainda mais atraídos para elas. Acontece que, em eventuais quebras da instituição financeira responsável pela aplicação, eles asseguram o resgate de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição.
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