Na última quinta-feira (12), os senadores aprovaram o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, e passaram à Câmara dos Deputados a responsabilidade de votação. O texto esteve na pauta do plenário nesta segunda-feira (16), mas a discussão foi encerrada e a votação foi suspensa, passando para a agenda desta terça (17).
O texto já foi apreciado pelos deputados outrora, mas devido as alterações que teve, ele retornou para que seja escolhida a versão que prevalecerá para receber a sanção do presidente da República: a original, da Câmara, ou a revisada pelo Senado.
O que vai mudar com a reforma tributária?
O que muda com a reforma tributária é o formato da cobrança dos impostos, em geral, haverá uma unificação dos impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, deve haver a criação de um sistema de cashback para as famílias de baixa renda.
Algumas especificidades dependem de qual versão do texto será votada. Algumas mudanças potenciais e que tem gerado polêmica são:
- IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com alíquota de 28,55%
- Armas e bebidas açucaradas fora do imposto seletivo que contempla produtos maléficos à saúde
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Quando vai começar a valer a reforma tributária?
A reforma tributária deve começar a valer em 2026 em fase teste. Dessa forma, haverá uma implementação gradual que se estenderá até 2033.
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