O BC (Banco Central) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves que estejam em situação irregular na Receita Federal. A medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes.
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Quais as novas regras do Pix?
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
Não poderão ter chave Pix, segundo a nova regra,registrada na base de dados do Banco Central.
No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral:
- Suspensa
- Inapta
- Baixada
- Nula
Também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
O Banco Central ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
As mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes da nova regra do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal”, diz o Banco Central.
A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. As chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
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