A Receita Federal começou a aplicar, nesta terça-feira (1º), as novas medidas de segurança para transações via Pix. As mudanças, anunciadas em março, têm como objetivo dificultar fraudes, impedindo que transferências sejam feitas com nomes diferentes dos registrados nas contas dos contribuintes.
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Pix: quais são as novas regras que entraram em vigor?
As novas regras do Pix devem impactar apenas 1% dos usuários com chaves cadastradas, segundo o Banco Central. Entre as principais alterações, está a exclusão automática de milhões de chaves associadas a cadastros inválidos ou com erros.
Entre as pessoas físicas, serão excluídas:
- 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente
- 3,5 milhões associadas a pessoas falecidas
- 30 mil com CPF suspenso por informações incorretas ou incompletas
- 20 mil com CPF cancelado, por duplicidade de inscrição ou decisão administrativa/judicial
- 100 com CPF nulo, por fraude ou erro no cadastro
No caso de pessoas jurídicas, as chaves CNPJ afetadas são:
- 984.981 com CNPJ inapto (sem apresentação de demonstrações financeiras por dois anos)
- 651.023 com CNPJ baixado (empresas oficialmente fechadas)
- 33.386 com CNPJ suspenso por descumprimento de obrigações legais
A exclusão das chaves que possuem algum tipo de irregularidade começa em julho. Até lá, pessoas físicas e jurídicas poderão corrigir os erros nos dados para evitar a remoção automática.
A Receita Federal reforça que ter o nome sujo ou possuir pendências com impostos não resultará na exclusão da chave Pix, desde que os dados cadastrais estejam corretos.
Chaves Pix não poderão ser transferidas entre titulares. E-mails cadastrados não poderão ser migrados para outro CPF ou CNPJ.
No caso de empresas que utilizam chaves aleatórias, não será possível editar as informações. A orientação do Banco Central é excluir a chave antiga e gerar uma nova.
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