Nesta quarta-feira (28), o Ministério da Fazenda divulgou as regras do Programa Desenrola, que promete beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados. O programa é uma promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a proposta, o benefício é destinado a pessoas em duas faixas. Confira:
REGRAS DO PROGRAMA DESENROLA
Faixa 1
Na Faixa 1 do programa, são contempladas as pessoas que recebem até dois salários mínimos e contam com dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos:
-dívidas com garantia real;
-dívidas de crédito rural;
-dívidas de financiamento imobiliário;
-operações com funding ou risco de terceiros.
Entre as regras de pagamento estão:
-a taxa de juros será de 1,99%;
-a parcela mínima será de R$ 50;
-o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
-o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
De acordo com o governo, o pagamento poderá ser feito com PIX.
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Faixa 2
Na Faixa 2, pessoas que têm renda mensal de até R$ 20 mil poderão participar com prazo mínimo de 12 meses para o pagamento. Assim como na Faixa 1, o Desenrola irá atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas.
O programa não abrange os seguintes casos:
-dívidas de crédito rural;
-débitos com garantia da União ou de entidade pública
-dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes -financeiros;
-dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
-débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Nesta faixa, o programa não oferece garantias, mas os bancos receberão ofertas para aumentar o crédito do devedor.
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