O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu algumas medidas de ajuste fiscal durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (28). Entre elas, uma das que mais tem gerado ansiedade e opiniões diversas é a do aumento da taxa de isenção do IR (Imposto de Renda).
A medida proposta é que o teto da isenção do IR passe a ser de R$ 5 mil e era uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Saiba a partir de quando isso passa a vigorar:
Quando começa a valer isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil?
Ainda não há data prevista para que aqueles que ganham até R$ 5 mil estejam isentos do IR. Até porque, mesmo tendo feito esse anúncio, o governo ainda vai enviar a projeto de lei para apreciação do Congresso Nacional.
Sabe-se que, na melhor das hipóteses, com a aprovação, o projeto poderia começar a valer em 2026.
O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026
disse o ministro da Fazenda
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PEC 164 do aborto foi aprovada?
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Qual a faixa de isenção do IR 2024?
Para 2024, e provavelmente para 2025, a faixa de isenção do IR segue tendo como teto o valor de dois salários-mínimos, ou seja, R$ 2.824.
O que é a PEC 164 do aborto?
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a PEC 164, conhecida como PEC do Aborto.
A proposta começou a ser debatida na primeira quinzena de novembro, mas a tramitação foi tumultuada, com obstrução da bancada governista. (leia mais aqui)
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