A Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, prevê a adoção de impostos maiores para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Dessa forma, bebidas alcóolicas, cigarros e até combustíveis podem ser impactados, tendo um aumento no preço.
O projeto não especifica os itens e as futuras taxas a serem cobradas. Segundo Fernando Lima, advogado tributarista e sócio no escritório Lavocat Advogados, o imposto seletivo complementa o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mas se restringe a itens considerados “geradores de externalidades negativas”.
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“Entendemos que não é possível que produtos sabidamente prejudiciais à saúde e sabidamente poluentes tenham isenções de impostos. Eles nem sequer estão em pé de igualdade, eles têm isenção. Então, isso precisa ser alterado nessa reforma tributária, até para fazer os princípios básicos da Constituição”, frisou o cientista político e coordenador do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Marcos Woortmann.
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