O salário mínimo vai subir dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. A MP (Medida Provisória), assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (12). Segundo a Secretaria-Geral da Previdência, o aumento corrige o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de janeiro a dezembro de 2022, que deve ficar em 5,81%, mais um ganho real em torno de 1,5%.
Ainda segundo a MP, o valor mínimo a ser pago na jornada, para quem ganha por dia ou por hora, será de R$ 43,40 e R$ 5,92, respectivamente. “O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
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Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
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