O processo de repatriação consiste no retorno ao Brasil, custeado pelo próprio Estado, de cidadãos brasileiros que estão no exterior e se encontram em situação comprovada de desamparo. 

Para ter direito a repatriação, é necessário apresentar uma declaração de hipossuficiência econômica, que deve ser solicitada junto à DPU (Defensoria Pública da União). O documento vai atestar que o cidadão brasileiro no exterior encontra-se desvalido, ou seja, quando é comprovada a total impossibilidade por parte da pessoa e de seus familiares de obtenção de bilhetes aéreos com seus próprios recursos.  

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Confira o passo a passo para solicitar a repatriação a seguir: 

1. Encaminhamento por Consulado brasileiro no Exterior/solicitação por e-mail/queixa de brasileiro requerente que busca repatriação em virtude de situação de desvalimento no exterior.
2. Orientação para que os familiares domiciliados no Brasil compareçam a uma unidade da DPU para análise da situação socioeconômica.
3. Deferimento da assistência gratuita e preenchimento do modelo de declaração de hipossuficiência para fins de repatriação disponibilizado pela CAJI (Coordenação de assistência Jurídica Internacional), assinada pelo familiar declarante e o Defensor Público Federal responsável pela análise socioeconômica no núcleo familiar.
4. Emissão de declaração de hipossuficiência para fins de repatriação pela CAJI em nome do brasileiro solicitante, assinada pelo Subdefensor Público-Geral Federal.
5. A CAJI formaliza o pedido junto ao Ministério das Relações Exteriores e acompanha até a efetivação do retorno do brasileiro desvalido. 

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