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Em meio ao recesso parlamentar – que termina apenas no dia 15 de janeiro –, a Câmara de Araraquara convocou uma sessão extraordinária para sexta-feira (5), às 15h, para debater a inclusão de R$ 33 milhões em créditos adicionais ou suplementares no orçamento de 2024.
Encaminhado pela Prefeitura, o primeiro projeto de lei prevê a destinação de R$ 24,2 milhões para diferentes obras na Secretaria de Saúde, entre elas, a reforma das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), a reforma de 12 unidades básicas e a construção de dois CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) – sendo um deles para atendimento especializado em álcool e drogas.
Já a segunda proposta apresentada pela administração municipal à Câmara deverá incluir no orçamento em execução a quantia de R$ 8,2 milhões referentes a convênios com o Ministério da Saúde para “recursos emergenciais” de custeio para a “Atenção Especializada”.
Por fim, a Prefeitura solicitou autorização dos vereadores para remanejar a quantia de R$ 1 milhão do orçamento de 2023 para 2024. Segundo a administração, os recursos são “remanescentes” do exercício anterior e podem ser usados para: compra de equipamentos para a Vigilância em Saúde e o SAMU, ampliação de ações de vacinação, contratação de consultas e exames para usuários do SUS, repasse a preceptores de cursos de graduação em saúde, complementação para obras de reformas e ampliações de unidades básicas de saúde.
Durante o recesso parlamentar, as sessões extraordinárias podem ser convocadas com 48h de antecedência, e nos encontros, não há obrigatoriedade de comparecimento dos vereadores. A primeira sessão ordinária após esse período está prevista para ocorrer em 23 de janeiro.