O termo “laranja” sozinho é muito usado para falar sobre pessoas que assumem funções e responsabilidades em seu nome, mas não vão de fato exercer aquele papel a que se propuseram. No caso das candidaturas laranjas, são geralmente usadas para desviar dinheiro do fundo eleitoral. Em outros termos, outras pessoas utilizam o nome do candidato laranja em um esquema para se auto beneficiarem ou beneficiar seu partido. Deste modo o candidato laranja é um candidato de fachada, que não tem possibilidade ou intenção de se eleger de fato, sendo inclusive este um dos principais sinais de alerta de fraude eleitoral. Uma candidatura levanta suspeitas quando não há uma campanha, pouco ou nenhum gasto eleitoral, e nem sequer uma divulgação de candidatura. Essas características são como um aviso de que verbas públicas podem estar sendo desviadas.
As candidaturas laranjas são utilizadas para contornar as leis, tanto para desviar a transferência de fundos para campanhas de outros candidatos como na participação na disputa eleitoral de partidos que sem a utilização de laranjas não estariam aptos a concorrer devido a lei que obriga os partidos a preencherem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. A grande maioria desses candidatos de fachada são mulheres usadas para encenar uma candidatura de forma que o partido preencha a cota e esteja dentro das exigências propostas por lei. Ou seja, na maioria dos casos, trata-se de uma encenação social cujo objetivo é contornar as cotas eleitorais de gênero e, ao mesmo tempo, utilizar recursos públicos destinados a apoiar especificamente as candidaturas femininas, para na verdade garantir que candidatos homens tenham mais chances de se elegerem. Um levantamento feito pelo UOL com informações divulgadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) verificou 284 supostos candidatos laranjas nas eleições de 2018, sendo 241 mulheres e 43 homens, movimentando 62 milhões entre recursos públicos e privados.
No contexto mundial, apresenta-se uma explícita relação entre o desenvolvimento social e a igualdade de gênero na política, em outros termos, quanto mais desenvolvida uma nação, maior o número de representantes do gênero feminino. Com o objetivo de atingir essa equidade representativa, todos os países da América Latina, exceto Guatemala, aprovaram leis para cotas femininas na política. No caso do Brasil, em vez de se cumprir a lei, ela está sendo burlada pela utilização de candidaturas com o único propósito de acatar as determinações impostas aos partidos, ou seja, pelo uso de candidatas laranjas. Isso sem contar ainda com o não aumento da participação feminina no cenário político brasileiro, que seria justamente o objetivo das cotas.
Essas candidatas laranja funcionam como mecanismos de autoproteção, usados pelas elites do partido para prevenir a transferência de poder. Enquanto na teoria ocorre uma abertura para as mulheres terem um papel ativo na política brasileira, na prática acontece apenas um esquema para preservar a nossa estrutura social da forma como sempre foi. Como resultado disso, ainda não vemos um aumento significativo de mulheres na composição do Parlamento apesar de assegurado por lei.
Assim, ainda que o objetivo de se estabelecer uma lei para garantir que o fundo de campanha seja utilizado para impulsionar a candidatura de mulheres, na prática ainda não é o que vem acontecendo em sua totalidade. Temos enxergado um aumento no número de candidatas laranjas. Para enfrentar a situação, o Tribunal Superior Eleitoral está traçando e estabelecendo meios para o combate a esta fraude por meio de punições rigorosas, como exemplo a retenção do fundo partidário e a cassação de candidaturas que venceram devido a essa fraude, tanto para os candidatos de fachada quanto para os que foram beneficiados com eles. Esse tipo de trapaça, além de desestimular a presença feminina dentro da política, é um crime contra a democracia. Embora esteja acontecendo uma pressão da sociedade por mudanças nesse cenário, ainda é necessário uma ação eficaz por parte do poder público para ampliar e melhorar os instrumentos de fiscalização e responsabilização por fraudes como essa e também fazer a regulamentação sobre a distribuição do fundo eleitoral, com regras mais transparentes e fiscalizáveis.
* Alunos de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP – Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto “Pílulas de Educação Política” é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina “Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política” feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.
