Audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, deu mais detalhes sobre os estudos para concessão à iniciativa privada do complexo da Arena Fonte Luminosa – que inclui Arena da Fonte, Gigantão e o Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR).
Durante o encontro, presidido pelo secretário municipal de Administração, Antonio Adriano Altieri, foi feito um resgate histórico do interesse da empresa WTorre Entretenimento e Participações na exploração dos equipamentos na Morada do Sol.
Inicialmente estava prevista também a concessão do Circuito Sobre Rodas, localizado no Parque Pinheirinho, porém, segundo Altieri, a interessada decidiu pela retirada do edital devido à localização e também ausência de condições para ampliação da pista.
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O presidente da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A, Manoel de Araújo Sobrinho, defendeu a concessão das áreas para a iniciativa privada e pontuou que, em sua avaliação, a cidade vai “antecipar 30 anos em 5” em investimentos.
“Poderíamos continuar por mais décadas caminhando com passos firmes e seguros, cumprindo a nossa missão em direção ao nosso ideal e propósito”, introduziu.
“Mas queremos mais e podemos fazer mais, dando um importante e estratégico passo na direção deste nosso ideal e do nosso propósito de transformar Araraquara no maior polo de Turismo de Negócios, Eventos Esportivos e de Lazer da região central do Estado mais rico do Brasil e da América do Sul”, completou.
Falando em nome da interessada, o representante da empresa P4 Concessões, Alexandre Davi, ressaltou a localização privilegiada de Araraquara e reforçou que o modelo adotado não se trata de privatização das áreas, visto que elas seguem sendo propriedades do município.
Davi apontou ainda que entre os benefícios da concessão está a modernização e requalificação dos espaços, tornando-os mais atrativos, bem como retira da Prefeitura os custos para manutenção e administração, visto que o parceiro assume os “ônus e melhorias”.
“É um contrato de concessão, você permite que um privado invista e opere aquele equipamento dentro de regras pré-estabelecidas e de um período combinado. É um equipamento que atende uma série de interesses da coletividade local e, por mais que eu queira dinamizá-lo, ou trata-lo, fazer investimento, não quero perder a qualificação de atender a comunidade local”, iniciou.
“Quando o contrato termina, o privado entrega o equipamento com todos os investimentos ali feitos, em boas condições de operação de volta para a comunidade e aí a parte que é da Morada vai para a Morada e da Prefeitura para a Prefeitura e elas podem relicitar ou a Morada reassumir a gestão daquilo”, completou.
O representante da P4 apresentou aos presentes que somente no primeiro ano de concessão, a empresa vencedora da licitação deverá promover R$ 20,6 milhões em investimentos para melhoria dos equipamentos públicos. Todos os itens estão descritos na minuta do contrato.
Além disso, o modelo de parceria prevê o pagamento mínimo de uma outorga no valor mínimo de R$ 2 milhões e uma outorga variável de 1% da receita líquida, somado a um fator de desempenho. A minuta de contrato prevê ainda uma outorga mensal de R$ 50 mil.
Outro ponto apresentado por Davi foi um número determinado na prévia do contrato para a realização de eventos nos equipamentos sem ônus para o município. Caso exceda as datas acordadas, concessionária e interessado devem negociar os termos e valores de aluguel.
No caso da Arena da Fonte serão reservadas para uso da coletividade, dez datas por ano, sem especificação do evento e sem ônus. Já o futebol feminino profissional ou de base terão direito a 15 datas sem ônus ao longo de um ano.
O Gigantão também possui um número de dias reservados para uso da coletividade: são 15 dias sem especificação de evento e sem ônus; e 15 datas por ano sem ônus para jogos e treinos da categoria de base.
Já o CEAR prevê uma variedade maior de eventos sem ônus aos cofres públicos: serão cinco dias no Carnaval, dois dias no aniversário da cidade, cinco datas no Araraquara Rock, três datas no FAMA, além de dez dias para a realização de edições da Facira.
A minuta de contrato também prevê cinco datas de eventos sem determinação para o Anfiteatro, dez dias de eventos para as salas multiuso e cinco datas sem determinação para o espaço externo, pavilhão multiuso e Centro de Convenções.
Após a audiência pública, o site da Prefeitura segue com consulta aberta até 12 horas do dia 16 de dezembro. A página possui espaço para envio de dúvidas, sugestões e observações relacionadas ao projeto. As perguntas e respostas ficam disponíveis no site.
Terminada a fase de discussão pública sobre a concessão do complexo da Arena da Fonte, a administração municipal deve publicar o edital para licitação no modelo de concorrência pública, vencendo a empresa que se qualificar e oferecer o maior valor de outorga.
QUANTO CUSTA HOJE MANTER OS ESPAÇOS?
Atualmente, segundo informado na audiência, a manutenção dos espaços custam R$ 7,2 milhões ao ano. A base utilizada por Adriano Altieri foi o ano de 2019, antes da pandemia da covid-19, quando o Gigantão teve um custo de R$ 2,3 milhões e a Arena R$ 4,9 milhões.
Já a Morada do Sol, responsável pela exploração do CEAR, informou ter gastos de R$ 1,6 milhão para manter o espaço. O responsável pela empresa reforçou a dificuldade para fazer investimentos e informou que o faturamento de 2019 foi de R$ 1,1 milhão.
Questionado sobre o futuro da Morada do Sol, visto que seus ativos seriam repassados à iniciativa privada, Manoel Araújo Sobrinho garantiu que a empresa segue existindo com a missão de fomentar o turismo de Araraquara e acompanhar a concessão.
“Nessa operação ela continuará existindo e poderá cumprir vários papéis que estão em sua missão e contrato social, fomentando o turismo e, inclusive, acompanhando esse contrato. Então ela continua na sua missão de fomento ao turismo e outras várias possibilidades”.
Sobrinho também disse não haver estudos por parte da administração municipal para a destinação dos recursos oriundos da outorga e pontuou que no caso da Ferroviária SAF será preciso entrar em entendimento entre as partes para seguir usando o espaço.
“Na verdade, estamos ainda dando o passo para buscarmos uma licitação que tenha no mínimo uma outorga de R$ 2 milhões. O que a Prefeitura fará com isso, com certeza, no próximo ano o que entrar deverá ser investido no esporte, nesse setor, mas aí teremos tempo para fazer isso e precisaremos saber qual será a proposta, quando entrar, com certeza será investido, principalmente, nos equipamentos esportivos do município, o interesse da Prefeitura e do prefeito”, finalizou.
