Após as celebrações de aniversário de Araraquara e da própria Câmara Municipal, os vereadores voltam a se reunir, nesta terça-feira (30), para encontros ordinários – ainda com a pauta trancada -, extraordinários e de honraria, a partir das 14h45.
Os parlamentares vão discutir projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PC do B) que visa conceder o título de Cidadão Araraquarense para o padre Júlio Lancelloti, ativista social e defensor dos direitos humanos no Brasil.
Na sessão ordinária, houve duas inscrições para a Tribuna Popular. Silvani Silva, credenciada pela coordenadoria executiva de Segurança Alimentar vai se manifestar favoravelmente ao projeto de lei que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Moeda Verde”.
VEJA TAMBÉM
Araraquara oferece curso gratuito de eletricista profissional
Araraquara tem saldo positivo de emprego pelo segundo mês consecutivo
Já Reinaldo Bonfá, credenciado pela coordenadoria de Análises Clínicas e Hemoterapia da Universidade Estadual Paulista (UNESP), vai defender o projeto de lei que pretende isentar da taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos doadores de medula óssea.
Os vereadores realizam o Pequeno Expediente, porém, a sessão é encerrada na Ordem do Dia, devido ao trancamento da pauta pelo adiamento da votação dos pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) para as contas da Prefeitura de 2017 e 2018.
A votação deve ser retomada na Casa de Leis apenas no dia 13 de setembro, uma vez que o prazo de adiamento vence somente no próximo dia 06. Antes disso, há uma expectativa para que o prefeito Edinho Silva (PT) faça sua defesa oral na Câmara, em 02 de setembro.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Enquanto a pauta ordinária segue trancada, os projetos considerados urgentes serão debatidos em sessão extraordinária. Na ordem do dia de amanhã estão dez projetos de lei, com créditos adicionais, 2º turno de votação dos bueiros ecológicos e novo Refis.
Após receber a primeira aprovação em plenário, retorna para segundo turno o projeto de lei complementar do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) que pretende obrigar a implantação de bueiros ecológicos em novos loteamentos e condomínios de Araraquara.
Proposta da Prefeitura pretende excluir a responsabilidade tributária dos tabeliães sobre a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Outra iniciativa do Executivo cria o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis 2022).
Iniciativa do vereador Rafael de Angeli (PSDB) pode isentar o doador de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais. Já o projeto de lei de Fabi Virgílio (PT) quer incluir no calendário de eventos do município a “Semana de Incentivo à Moeda Verde”, a ser comemorada anualmente na primeira semana de junho.
Os vereadores discutem ainda um projeto de lei da Prefeitura que cria o prêmio “Doutor Laphayetti Alves – Profissional Jurídico do Ano”.
CRÉDITOS NO ORÇAMENTO
A Prefeitura de Araraquara pede ainda autorização dos vereadores para abertura de novos créditos no orçamento em execução, totalizando R$ 4,3 milhões. O valor de R$ 1,4 milhão é para manutenção da Unidade de Retaguarda do Melhado.
Já R$ 2,7 milhões serão destinados para folha de pagamento dos servidores públicos no mês de agosto, enquanto para a manutenção de atividades da coordenadoria executiva de Segurança Alimentar serão destinados R$ 109 mil. R$ 59,8 mil são para o programa de fortalecimento do Cadastro Único para programas sociais na cidade.
Os encontros dos vereadores serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da NET, além das redes sociais. Por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as redes sociais da Câmara estão com os comentários suspensos até a declaração do resultado das eleições 2022.
