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Com a antecipação da sessão ordinária da Câmara Municipal, devido à assinatura do contrato de concessão do “Complexo Arena da Fonte” agendado para terça-feira (15), os vereadores de Araraquara se reunirão nesta segunda-feira (14) para discutir 17 itens listados na Ordem do Dia.
Destaque para a inclusão de eventos no calendário, modificações nas legislações vigentes, parecer de inconstitucionalidade e créditos adicionais no orçamento em execução. A reunião terá início às 15h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da NET, e nas redes sociais.
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Devido a uma nova instabilidade no sistema eletrônico da Câmara, não foi possível consultar todos os projetos relacionados à pauta da sessão. No entanto, o portal acidade on listou neste conteúdo cada um dos itens com uma explicação básica, autor e formato de votação em plenário:
Item 1 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 178/2023, do vereador Guilherme Bianco (PC do B): Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Festival Pint of Science, a ser realizado anualmente no mês de maio, e dá outras providências.
Item 2 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 214/2023, da vereadora Fabi Virgílio (PT): Declara Patrono da Cultura Araraquarense o diretor, roteirista e teatrólogo José Celso Martinez Corrêa.
Item 3 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 234/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de cinco imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações.
Imóvel com 3.482,50 m², na Rua João Soares e Arruda, avaliada em R$ 957.687,50;
Imóvel com 5.217,49 m², no Jardim dos Oitis, avaliada em R$ 1.236.545,13;
Imóvel com 9.006,52 m², no Jardim Arco Íris, avaliada em R$ 1.468.063,58;
Imóvel com 5.377,77 m², no Jardim Portugal, avaliada em R$ 1.258.398,18;
Imóvel com 23.622,20 m², no centro empresarial Omar Maksoud, ao lado do SEST/SENAT, avaliada em R$ 519.688,40.
Item 4 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 247/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Altera a Lei nº 9.029, de 2017, de forma a inserir um representante do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte na composição do Conselho Municipal de Turismo.
Item 5 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 248/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Altera a Lei nº 10.110, de 2021, de forma a criar Coordenadoria Executiva de Reabilitação e da Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Item 6 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 249/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Altera a Lei nº 9.834, de 2019, modificando parâmetros para a execução do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade”, dando a possibilidade de ele ser executado em áreas de órgãos ou entidades estaduais e federais.
Item 7 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 250/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Altera a Lei nº 8.896, de 2017, atualizando a composição do Comitê Municipal de Gestão Democrática.
Item 8 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 251/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito de R$ 392.205,36, para manutenção dos programas Políticas para Juventude, Desenvolvimento Administrativo Municipal, Proteção Social Especial e Desenvolvimento em Recursos Humanos.
Item 9 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 252/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito de R$ 121.096,99, procedimentos cirúrgicos eletivos na Santa Casa, Maternidade Gota de Leite e DAVITA Diálises e de crédito de R$ 196.385,00 para a aquisição de equipamentos de suporte à vida no SAMU.
Item 10 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 253/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito de R$ 2.767.936,00, para reajuste do valor do bônus alimentação (R$ 370,00), da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Item 11 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 254/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito adicional suplementar, de R$ 2.904.204,48, para recuperação da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas (tapa buraco).
Item 12 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 255/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito, na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, de R$ 411 mil, para a realização de eventos culturais, além de atender outras demandas não relacionadas ao calendário oficial.
Item 13 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 256/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito adicional suplementar, de R$ 1.127.667,29, para fretamento de ônibus e micro-ônibus para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atender as demandas dos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e viagens de competições do calendário regular.
Item 14 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 257/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito adicional suplementar, de R$ 12.502.486,06, para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, nos meses de julho e agosto.
Item 15 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 258/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Estabelece nova hipótese para a avaliação, seleção e fiscalização de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara. Altera a Lei nº 7.405, de 2011.
Item 16 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Parecer da Comissão de Justiça manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 204/2023, dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lucas Grecco (União Brasil): Melhora o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, evitando a suspensão do fornecimento a partir da data anunciada no aviso importante.
Item 17 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Requerimento nº 209/2023, de múltiplos vereadores: Inserção no Arquivo Histórico da matéria veiculada no Jornal – Folha da Cidade, no dia 23 de março de 2023, com o título “Governador Tarcísio autoriza a construção de quase mil casas em Araraquara”.
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