A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (02), a criação da secretaria municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e novos cargos na Prefeitura de Araraquara.
A proposta foi aprovada por 11 votos a quatro e teve um pedido de vistas apresentado pelo vereador Rafael de Angeli (PSDB) rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes.
Votaram contra a iniciativa da Prefeitura os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Gerson da Farmácia (MDB), Marchese da Rádio (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB).
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Os parlamentares Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Lucas Grecco (União Brasil) não estavam presentes no momento em que o assunto foi debatido na Ordem do Dia.
O QUE DIZ O PROJETO?
Além da criação da secretaria de Trânsito, o projeto de lei criou três gerências, sendo a de Inspeção, junto à coordenadoria de Bem-Estar Animal; de Fundo de Solidariedade, junto ao Fundo Social; e de Apoio Administrativo, na coordenadoria de Direitos Humanos.
A proposta aprovada pelos vereadores também transformou em permanentes os cargos extraordinários criados durante a pandemia da covid-19 em Araraquara e estipulou o piso do funcionalismo em R$ 1.302,64 como referência para ingresso em todos os cargos públicos.
Por fim, o projeto de lei aumentou a quantidade de cargos públicos de Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista, além da criação de Inspetor de Bem-Estar Animal e Sustentabilidade e Inspetor de Meio Ambiente.
A Prefeitura explicou que a criação da secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana vem sendo debatida há tempos e planejada pela administração. Segundo o Executivo, a proposta foi impulsionada pela liquidação da Companhia Troleibus Araraquara (CTA).
‘A partir da efetiva extinção da CTA, cujo processo está em fase de finalização, a sua estrutura física retornará à Prefeitura de Araraquara, sendo que a esmagadora maioria de seu pessoal, por estar aposentada, terá seu vínculo trabalhista extinto. Portanto, a continuidade dos trabalhos da Controladoria do Transporte de Araraquara dependeria da implementação de uma nova estrutura de pessoal completa’, explicou.
A administração apontou ainda que, após análises e estudos, entendeu ser correta a decisão de criar a secretaria, com custo estimado em R$ 54,6 mil mensais, frente ao até então custo de R$ 136,8 mil executado pela CTA. Na visão da Prefeitura a medida representa economia.
OUTRAS INICIATIVAS
Além da aprovação de novos cargos na administração municipal, os vereadores analisaram créditos adicionais no orçamento em andamento e deram autorização para a Prefeitura desafetar imóveis para destiná-los ao programa ‘Minha Morada’.
As áreas nos bairros Ana Adelaide, Jacarandá, Silvestre e Esplanada serão desmembradas e transformadas em 104 lotes para o programa social. Já os créditos no orçamento totalizam pouco mais de R$ 1 milhão para diferentes áreas.
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