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De última hora e sem discussão pública, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de decreto legislativo que reajustou os subsídios dos vereadores de Araraquara para a próxima legislatura. Com o aval na proposta escalonada discutida em reunião realizada minutos antes da sessão, os “salários” chegarão a R$ 14,4 mil a partir de janeiro de 2027.
O decreto legislativo 26/2023, assinado pela mesa diretora da Casa, estabelece o seguinte cronograma de reajuste para os vereadores:
- R$ 11,7 mil a partir de 1º de janeiro de 2025;
- R$ 12,9 mil a partir de 1º de janeiro de 2026;
- R$ 14,4 mil a partir de janeiro de 2027.
Para o vereador que ocupar a presidência do legislativo durante esse período, os “salários” serão os seguintes:
- R$ 13,5 mil a partir de 1º de janeiro de 2025;
- R$ 14,9 mil a partir de 1º de janeiro de 2026;
- R$ 16,6 mil a partir de 1º de janeiro de 2027.
A proposta foi aprovada com uma votação simbólica realizada em apenas nove segundos e sem qualquer discussão em plenário, com exceção do voto contrário de Rafael de Angeli (PSDB). Lucas Grecco (União Brasil) e Lineu Carlos de Assis (Podemos) alegaram que não tiveram tempo suficiente para votar contra a proposta devido à rapidez da votação.
“Meu voto é contrário ao projeto. Foi muito rápida a votação e não pode ser dessa forma. Outro detalhe importante é que foi colocado de goela abaixo para ser votado nesta tarde, porque não estava na Ordem do Dia, foi na calada da noite”, disse.
Lucas Grecco, vereador, União Brasil
Lineu Carlos de Assis também expressou seu voto contrário e comparou o aumento proposto com o reajuste concedido aos servidores municipais no início do ano. Ele também ressaltou a falta de publicidade para a proposta.
“Infelizmente, essa questão do aumento nos vencimentos dos vereadores e, por consequência de prefeitos e secretários, não foi colocada a conhecimento do público antecipadamente. Esse aumento será custeado por toda a população que paga os seus impostos, inclusive, aqueles que estão passando por extrema dificuldade”, apontou.
Lineu Carlos de Assis, vereador, Podemos
Após as falas dos vereadores, o presidente da Casa de Leis, Paulo Landim (PT), disse que falou “pausadamente” e os colegas que “não prestaram atenção”. “O voto contrário foi somente do Rafael de Angeli. Essa Casa é democrática, não foi feito na calada da noite, esse presidente respeitou todo mundo, foi transparente e democrático”, defendeu.
O vice-presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB) também referendou a fala de Landim. Segundo ele, a proposta vinha sendo debatida há bastante tempo, desde quando houve a mudança na regra para que a aprovação fosse feita há ao menos um ano antes da eleição.
“Fiz questão de ir a todos os gabinetes para perguntar se tinham sugestão, não deixei de falar com nenhum de que a presidência estava à disposição para receber qualquer posicionamento. Isso depois foi conversado dia a dia até chegar neste valor”, pontuou.
Aluísio Braz, vice-presidente da Câmara, MDB
Atualmente, os vereadores de Araraquara têm subsídios mensais no valor de R$ 8 mil, com exceção do presidente, que recebe R$ 8,6 mil. Eles também não recebem 13º salário, férias ou vale-alimentação e seguirão assim na próxima legislatura.
PRAZO ESTAVA TERMINANDO
Recentemente, a Câmara Municipal alterou as regras para discussão dos reajustes, estabelecendo que eles pudessem ser discutidos a qualquer momento da legislatura, mas com prazo máximo de um ano antes das eleições, ou seja, iria até 6 de outubro. A legislação vigente também prevê que os subsídios aprovados sejam válidos somente para a próxima legislatura.
