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A Câmara de Araraquara aprovou um crédito de R$ 11 milhões para a Saúde em meio ao recesso parlamentar. Os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (14) para discutir seis projetos considerados urgentes.
Na primeira sessão, pela manhã, foi aprovado um projeto de lei que nomeia a sede do Corpo de Bombeiros, na Rua Domingos Zanin, como “Tenente Adalberto Lucatelli”. Após a sessão, ocorreu a cerimônia de inauguração e homenagem aos agentes envolvidos na tragédia da Avenida Padre Francisco Salles Coulturato (Avenida 36), em dezembro de 2022.
Na segunda sessão, realizada à tarde, os parlamentares autorizaram a destinação de R$ 11,2 milhões para ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde) da secretaria municipal de Saúde. Esse montante inclui um repasse de R$ 9,75 milhões do Governo Federal e um remanejamento de R$ 1,45 milhão para expansões e reformas de unidades de saúde.
Outros projetos liberando recursos também foram aprovados. R$ 1,2 milhão será destinado ao pagamento de precatórios, conforme processo do MPT (Ministério Público do Trabalho), através de um crédito aberto na Fundesport (Fundação de Amparo ao Esporte em Araraquara).
Outros valores incluem R$ 471,8 mil para complemento de salário dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao SUS, referente ao Piso Nacional da Enfermagem, e R$ 344,2 mil destinados ao repasse para instituições que atendem ao SUS, visando a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade, provenientes de um repasse da secretaria de Estado da Saúde.
Além disso, os vereadores acataram um pedido do Executivo para a descentralização das equipes de contratação da Administração Pública Municipal, conforme ajustes previstos na nova Lei de Licitações e outras realocações. A Prefeitura justificou que as mudanças não impactarão financeiramente e proporcionarão mais agilidade nas contratações necessárias nas pastas.
Durante o recesso, as sessões extraordinárias podem ser convocadas com 48h de antecedência, e nos encontros, não há obrigatoriedade de comparecimento dos vereadores. A primeira sessão ordinária após esse período está prevista para ocorrer em 23 de janeiro.
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