A Câmara de Araraquara aprovou, em sessão na última terça-feira (7), R$ 65 milhões para a saúde. Outros 11 itens foram debatidos e aprovados pelos vereadores.
O valor aprovado será destinado ao reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculados à secretaria Municipal da Saúde.
Dos valores empregados, R$ 21 milhões serão destinados, por exemplo, à manutenção das unidades de emergência e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e R$ 26,2 mil para a remuneração dos Serviços Contratualizados com o SUS (Sistema Único de Saúde).
DEMAIS APROVAÇÕES
O Projeto de Lei Complementar que revoga lei municipal que obrigava instituições financeiras a manter vigilância armada na área de caixas eletrônicos das agências durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados, foi aprovado em segunda e última votação.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto, a revogação se justifica tendo em vista que este tipo de norma é determinado pelo Banco Central do Brasil.
A Prefeitura também foi autorizada pelos vereadores a alienar um imóvel por permuta. O município recebeu o imóvel pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, localizado no Parque das Hortências, avaliado em R$ 105 mil, em troca pelo imóvel de sua propriedade, localizado no Jardim Victório de Santi, com 323,98m² e avaliado em R$ 105 mil.
Outros dois projetos sobre créditos, aprovados na sessão, tratam de novos recursos no orçamento. São R$ 5 milhões para reforço de dotações de despesas com a manutenção das atividades em diversas secretarias municipais para pagamento de parcelamentos, precatórios e tarifas bancárias, além de manutenção de contratos de locação e segurança. E dois créditos no mesmo projeto – R$ 150 mil para contrapartida de investimentos da ação “Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Egressos” para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Sol Nascente, além de outros R$ 311,2 mil.
A Prefeitura foi autorizada a denominar “Guarda Civil Municipal Antônio Carlos Ferreira de Freitas” o Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
