O parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre as contas da Prefeitura de Araraquara em 2018 será debatido pela Câmara, nesta terça-feira (27), a partir das 15 horas. Para derrubar os apontamentos são necessários 12 de 18 vereadores.
As contas municipais renderam debate acalorado entre governo e oposição nos últimos dias e a expectativa é de que a votação seja apertada em plenário. Até mesmo manifestações favoráveis e contrárias foram realizadas no último sábado (25), no Centro da cidade.
A expectativa é de plenário lotado para acompanhar a votação devido ao chamado feito nas redes sociais pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), bem como de pré-candidatos a deputado federal e estadual por partidos de oposição.
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APONTAMENTOS DO TRIBUNAL
Entre os diferentes apontamentos feitos pelo TCE está o pagamento de precatórios no exercício de 2018. O órgão considerou que a Prefeitura recolheu abaixo do piso de 1% da Receita Corrente Líquida, estimado em mais de R$ 7,6 milhões (confira o relatório).
Isso porque, constam nas fiscalizações realizadas ao longo do período que a administração municipal recolheu apenas R$ 629,7 mil com precatórios. Na visão do TCE, o percentual pago pela Prefeitura inviabilizaria acordo com a Justiça para pagar a dívida até 2024.
Outros três apontamentos do TCE estão relacionados às dificuldades para equilibrar receitas e despesas, com aumento no déficit da Prefeitura em R$ 16.717.196,08, ou 2,36%, resultado financeiro negativo em R$ 100.385.662,62 e crescimento da dívida de longo prazo em 7,48%.
Na discussão das contas, em dezembro de 2020, o relator Antônio Roque Citadini votou pela aprovação, e considerou haver melhora na situação da Prefeitura com parcelamentos, alteração na maneira de pagar precatórios e aumento de receitas mesmo em recessão.
Apesar disso, Citadini acabou sendo voto vencido, uma vez que o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo considerou que apesar do esforço feito pela Prefeitura para recuperar as contas em 2018, ele foi insuficiente devido ao grande déficit financeiro e orçamentário.
A definição do parecer desfavorável foi pelo voto da conselheira Cristiana de Castro Moraes. Em sua defesa ela considerou que no período verificado a administração municipal teve 11,21% a mais de arrecadação e mesmo assim efetuou despesas acima das receitas.
O documento, de 26 páginas, rendeu ainda outros apontamentos e o parecer foi encaminhado para análise dos vereadores, que detém a palavra final sobre as contas. Para derrubar o parecer, é necessário o aval de 12 dos 18 parlamentares, ou dois terços, em votação nominal.
NÃO HOUVE ILEGALIDADE
Em entrevista recente ao acidade on, a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Picoli Agatte, comentou os gastos da administração municipal acima do permitido.
“Um município do porte de Araraquara, frente às necessidades sociais, se for gastar apenas o que está previsto constitucionalmente, não consegue garantir a prestação dos serviços públicos que a população solicita”, defendeu.
Segundo a secretária, o TCE cumpriu o seu papel, com indicadores e critérios, que traçam os parâmetros de gestão, mas não apontou “dolo, improbidade e malversação de recursos públicos”.
“Município tem arcado com seus compromissos diante de todas as dificuldades. Não há qualquer motivo para rejeição das contas”, completou.
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