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Às vésperas do Carnaval, a Câmara de Araraquara convocou duas sessões ordinárias para essa terça-feira (6), a partir das 15h. A rodada dupla de encontros deliberativos na Casa de Leis ocorrerá devido à antecipação do encontro marcado inicialmente para 13 de fevereiro.
No primeiro encontro, os vereadores discutirão os vetos do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), a diferentes emendas parlamentares no orçamento de 2024. Como argumento, a administração municipal apontou “vícios nas normas gerais de direito financeiro” ou conflito com o “exercício da democracia participativa por meio das ações do Orçamento Participativo”.
Outro assunto que será debatido pelos vereadores é uma alteração na lei número 10.241, de julho de 2021, para mudar a data em que se celebra o “Dia municipal de enfrentamento aos crimes cibernéticos”. A proposta é assinada pelo vereador Carlão do Joia (Patriota).
A Prefeitura de Araraquara solicitou a abertura de um crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 215,5 mil, destinados ao reforço e criação de dotações para Ações e Serviços Públicos de Saúde da secretaria municipal de Saúde.
Também de iniciativa da Prefeitura, um projeto de lei prevê a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 212,7 mil para reforço da dotação orçamentária para despesas de contrato com a empresa de manutenção de serviços de telefonia IP.
Outra iniciativa de autoria da Prefeitura altera a lei número 5.654 de 16 de agosto de 2001, que trata sobre a contratação de pessoas com deficiência no serviço público, para atualizar as regras com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146 de julho de 2015).
A Prefeitura solicitou autorização dos vereadores para um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3 milhões para reforçar a dotação orçamentária da secretaria municipal de Trânsito para a construção da travessia do Córrego da Caixa D’Água na Rua Galileu Galilei, a travessia em Afluente do Córrego do Serralhal e o prolongamento da Avenida Manoel Cândido da Costa.
Por fim, a administração municipal solicitou autorização de abertura de um crédito adicional de R$ 93,9 mil destinados à reabertura da dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares federais.
SEGUNDA SESSÃO
A segunda sessão ordinária marcada para essa terça-feira terá dois assuntos em pauta, com destaque para o projeto de lei da Prefeitura que autoriza a doação onerosa de um imóvel do município para a empresa Newmix Serviços de Concretagem.
Já a iniciativa do vereador Lucas Grecco (União Brasil) pretende conceder a honraria de Cidadão Araraquarense ao pastor Abner Rhidiel Albuquerque Ribeiro. Nascido na cidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, Ribeiro tem 28 anos e é co-pastor da Assembleia de Deus Araraquara.
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