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A Câmara de Araraquara começa a discutir nesta terça-feira, a partir das 15h, projeto de lei que pretende tornar obrigatória a criação de ‘vaga verde’ nos novos loteamentos. A iniciativa é uma das 14 pautadas na ordem do dia da sessão ordinária. O encontro semanal tem transmissão ao vivo pelo canal 17 da NET e redes sociais da Casa de Leis.
Assinado pela vereadora Fabi Virgílio (PT), o projeto de lei passa por primeira discussão e votação e pretende obrigar a implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos de Araraquara. A medida propõe ampliar o passeio público (calçada) sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública, com o objetivo de formar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas.
A Comissão Especial de Estudos – Direito à Cidade apresenta na sessão o relatório final dos trabalhos realizados. O objetivo da comissão é estimular ações com vistas ao respeito à diversidade, ao convívio e à tolerância em acordo com texto constitucional do Estatuto da Cidade, de 2001.
Projeto da Prefeitura pede autorização dos vereadores para estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas do número de procedimentos realizados por unidade do CEO (Centro de Especialização Odontológica) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.
Seis projetos tratam de liberação de recursos, com a abertura de novos créditos que somam R$ 11,2 milhões:
– R$ 195 mil para execução de serviços de análises de processos de regularização para projetos de edificações para unidades residenciais, comerciais e industriais.
– R$ 5.167.626,45 para ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde) da Secretaria Municipal de Saúde.
– R$ 198.493,19 para pagamento de serviços contratualizados com o SUS (R$ 81.958,50) e manutenção das UPAs, SAMU, Central de Regulação de Urgência e Unidade Melhado (R$ 116.534,69).
– R$ 100 mil para aquisição de Spark (dispositivo elétrico incapacitante) aos novos Guardas Civis Municipais.
– R$ 84 mil na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos como contrapartida ao convênio de R$ 15.087.535,10 destinado ao recapeamento asfáltico em diversas vias.
– R$ 5.516.460,55 na Secretaria Municipal da Educação para aquisição de materiais didáticos e materiais de artes visuais e artesanato para unidades de educação integral, folha de pagamento dos servidores, reforma e melhoria na unidade escolar EMEF Hermínio Pagotto (segunda fase) e outras despesas.
Três projetos da Prefeitura tratam de denominações:
– Denomina 22 vias públicas do loteamento Parque das Árvores, com 700 lotes, entre o Condomínio Satélite e o bairro Aparecidinha. Serão homenageados os seguintes ex-vereadores: Aldo Comito, Anderson Haddad, Darcy Moralles, Edno Pacheco, Flávio Ferraz de Carvalho, Geraldo Polezze, Ivo Martinez Perez, Jorge Borges Corrêa, José Alberto Gonçalves, José Nigro Neto, José Santo Piffer, Lourenço Arone, Miguel Tedde Neto, Octávio Bugni, Olinda Othon Montanari, Omar de Souza e Silva, Paulo de Arruda Corrêa da Silva, Paulo Monteiro de Barros Carvalho Homem, Renato Correia Rocha, Renato Talel Haddad, Waldemar De Santi e Wilmo Gonçalves.
– Denomina Avenida Pedro Paulo Zavagli (Spiga) via pública do Parque Residencial São Lucas, ao lado do Jardim Adalberto Roxo.
– Denomina Parque Susana Petlik a Área Verde 4 do loteamento Parque das Árvores, com 700 lotes, entre o Condomínio Satélite e o bairro Aparecidinha.
Projeto do vereador Alcindo Sabino (PT) institui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia da Cultura Hip Hop de Araraquara, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
E iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PC do B) confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao NEJA (Núcleo de Educação de Jovens e Adultos) “Irmã Edith”.
