Vereadores de Araraquara se reúnem, nesta terça-feira (02), para a realização de três sessões. Entre os assuntos em pauta está a criação de novos cargos e a secretaria de Trânsito.
A partir das 15 horas, os parlamentares participam de sessão ordinária, com a pauta trancada devido ao adiamento por dois meses da votação das contas da Prefeitura de 2017 e 2018.
O encontro ordinário vai contar somente com Pequeno Expediente, período em que os vereadores têm direito a fala livre. Não houve inscritos na Tribuna Popular.
Outros projetos considerados urgentes serão discutidos em duas sessões extraordinárias, às 16 horas e às 17h30. Todos os encontros serão transmitidos pela TV Câmara e redes sociais.
CRÉDITOS NO ORÇAMENTO
O primeiro encontro extraordinário vai discutir desafetação de imóvel para o programa “Minha Morada” e créditos adicionais no orçamento em execução pela Prefeitura.
Serão áreas nos bairros Ana Adelaide, Jacarandá, Silvestre e Esplanada. Segundo a justificativa da proposta, as áreas serão desmembradas em 104 lotes para o programa social.
Outros três projetos da sessão tratam da abertura de créditos para diferentes áreas. O valor de R$ 6 mil é para contrapartida de convênio, enquanto R$ 30 mil são para compra de piçarra.
Segundo a Prefeitura, o recurso do convênio vem de repasse para recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais no Assentamento Monte Alegre.
O valor de R$ 498,3 mil é para manutenção das atividades nas secretarias municipais, como prorrogação de contrato com a empresa que presta serviços no pedágio de Bueno de Andrada.
Há ainda a previsão da abertura de um pregão eletrônico para substituição da grama sintética da área de lazer no Jardim Martinez e construção do módulo de apoio ao gatil no Pinheirinho.
Já o valor de R$ 488,7 mil tem como objetivo a manutenção das atividades das secretarias municipais, com prorrogação de contrato, reposição de oficina, entre outros.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A última sessão extraordinária, com pauta fechada e sem possibilidade de inclusão de mais projetos, altera a organização da estrutura administrativa e hierárquica da Prefeitura.
Caso aprovado, o projeto prevê a criação de cargos e aumento no número de vagas, com a criação da secretaria municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e três gerências.
A proposta também altera a estrutura extraordinária criada em meio à pandemia da covid-19, e define o piso do funcionalismo público municipal em R$ 1.302,64 como referência de ingresso para todos os cargos públicos.
Há ainda aumento nos cargos públicos de engenheiro agrimensor, engenheiro civil e engenheiro eletricista; e criação dos cargos de inspetor de Bem-Estar Animal e Inspetor de Meio Ambiente.
A Prefeitura apresentou um estudo de impacto orçamentário com as criações, porém, justificou estarem cobertos com a extinção da antiga Companhia Tróleibus Araraquara.
