A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que trata dos precatórios da prefeitura de Araraquara pediu mais tempo para concluir os trabalhos. A prorrogação por mais 120 dias será votada nesta terça-feira (25) pelos vereadores.
A instauração da CEI foi aprovada em 29 de junho. Inicialmente, os trabalhos deveriam ser concluídos em 90 dias com objetivo de investigar possíveis falhas trabalhistas e administrativas cometidas na administração municipal desde 2017.
No requerimento que pede a prorrogação de prazo, os vereadores que compõem a comissão justificam que estão “pendentes de cumprimento algumas diligências”.
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De acordo com a relatora da CEI, vereadora Luna Meyer (PDT), a prefeitura ainda não forneceu os documentos que foram solicitados. Para ela, falta organização da administração municipal.
“Na nossa primeira reunião, a gente definiu que precisaria de uma lista completa com os 50 maiores precatórios para pesquisar as incongruências, onde a prefeitura está falhando, se vêm de algum setor. Enfim, para começar a investigação, a gente precisa urgentemente desta parte documental”, disse.
“Acontece que a gente fez a solicitação e a prefeitura estourou o primeiro prazo de 30 dias e depois pediu mais 30 dias – faltam 10 dias para estourar o segundo. Todos estes prazos são regimentais, a prefeitura pode pedir, de fato. Só que muito me surpreende que a prefeitura não tenha isso organizado”, criticou.
A solicitação dos documentos foi feita em agosto. Na ocasião, a presidente da Comissão, vereadora Fabi Virgílio (PT) explicou que o objetivo era verificar se a Prefeitura estava cumprindo ou não o prazo estipulado para pagamento dos precatórios.
Atualmente, a prefeitura de Araraquara possui quase R$ 190 milhões de dívidas com precatórios. Somente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) existem 122 pendências de pagamentos.
Em abril deste ano, R$ 3 milhões foram sequestrados das contas do município para quitação dos precatórios. O valor, segundo a administração, era oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“São processos que no sistema utilizado pelos procuradores advogados, como são públicos, são muito fáceis de serem visualizados. Mas nós não conseguimos fazer esta busca sem saber quais são os 50 maiores para poder elencar, fazer uma ordem”, disse Luna Meyer.
“Até agora eles não nos forneceram quaisquer informações para que a gente seguisse ou sequer começasse com a investigação”, completou.
FALA, PREFEITURA
Em nota, a prefeitura de Araraquara disse que todos os prazos estão sendo cumpridos e que vai continuar colaborando e respondendo todos os ofícios e requerimentos encaminhados.
“A Prefeitura recebeu um ofício da CEI com três solicitações e iniciou imediatamente o levantamento das informações. Duas delas serão respondidas nesta semana. Já um terceiro item, que requer um levantamento de dados de maior complexidade, será respondido dentro do prazo de 30 dias concedido pela comissão”, explicou por nota.
